Política de Privacidade

1. Dados que coletamos

Para processar sua inscrição e pagamento, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo — para identificação e emissão de cobrança.
• E-mail — para envio de confirmações e comunicações sobre o evento.
• Telefone / WhatsApp — para suporte e contato sobre a inscrição.
• CPF — opcional, utilizado para fins fiscais e emissão de cobrança.
• Dados de pagamento — processados diretamente pela Asaas; não armazenamos dados de cartão.
• Identificadores técnicos — endereço IP e User-Agent, registrados no momento do consentimento para fins de auditoria.

Nenhum dado sensível (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, dado relativo à saúde ou à vida sexual) é coletado pela plataforma.

2. Finalidade da coleta

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Processamento do pagamento e gestão da cobrança;
• Confirmação da inscrição e envio de comunicações relacionadas à compra;
• Liberação de acesso ao grupo oficial do WhatsApp e materiais do evento;
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Prevenção de fraudes e segurança da plataforma.

3. Base legal utilizada

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas pela LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento (art. 7º, I) — manifestado expressamente por meio do checkbox de aceite no checkout;
• Execução de contrato (art. 7º, V) — para processamento do pagamento e fornecimento do serviço contratado;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para obrigações fiscais e regulatórias.

4. Compartilhamento com terceiros

Seus dados são compartilhados apenas com os prestadores de serviço essenciais ao processamento da sua inscrição:

• Asaas — atua como intermediadora de pagamentos, responsável pelo processamento de pagamentos via PIX e cartão de crédito, criação de cobranças e gestão de clientes. Os pagamentos via PIX e cartão são processados em ambiente próprio da plataforma da Asaas. A Imersão Amazônia não armazena dados completos de cartão. Os dados financeiros são tratados conforme as políticas e medidas de segurança da própria intermediadora.
• Resend — serviço de envio de e-mails transacionais (confirmação de inscrição).

Nenhum dado pessoal é vendido, alugado ou compartilhado com fins comerciais adicionais.

5. Tempo de retenção

Os dados pessoais são retidos pelos seguintes prazos:

• Dados de pagamento e inscrição: pelo prazo da relação contratual e durante o período exigido por obrigações legais e fiscais (até 5 anos após a conclusão da transação), conforme previsto em legislação tributária;
• Registros de consentimento (IP, User-Agent, data, versão): mantidos pelo mesmo período, como comprovação do consentimento;
• Após o prazo de retenção: os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.

A exclusão automática ainda não está implementada. A estrutura para futura implementação está preparada, e a exclusão poderá ser realizada manualmente mediante solicitação do titular dos dados (ver seção 7).

6. Medidas de segurança

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia — dados transmitidos via HTTPS (TLS);
• Controle de acesso — acesso administrativo protegido por autenticação e verificação de privilégios;
• Proteção contra IDOR — acesso a dados de pagamento autorizado por token de capacidade, não apenas por identificador na URL;
• Rate Limiting — proteção contra automação, força bruta e abuso de requisições em todos os endpoints públicos;
• Minimização de exposição — a página de sucesso retorna apenas campos não-sensíveis; dados pessoais não são exibidos ao usuário final;
• Pricing server-side — valores de cobrança definidos no backend, impedindo manipulação no frontend;
• Anti-duplicidade e anti-regressão — mecanismos que impedem cobranças duplicadas e regressão de status de pagamento.

7. Direitos do titular dos dados

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Acesso aos seus dados pessoais tratados pela plataforma;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Exclusão dos dados pessoais tratados com consentimento (quando aplicável);
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento já realizado.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 8.

8. Canal de contato — Encarregado (DPO)

Para solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação de consentimento, entre em contato com nosso encarregado pelo tratamento de dados:

Sua solicitação será respondida no prazo máximo de 15 dias corridos, conforme previsto no art. 19 da LGPD.

9. Inscrição, pagamento e confirmação da participação

• A inscrição somente será considerada confirmada após a aprovação do pagamento.
• Pagamentos pendentes não garantem confirmação definitiva da participação.
• O participante é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
• Dados incorretos podem impedir comunicação, envio de informações ou acesso aos recursos da imersão.
• O pagamento aprovado caracteriza a contratação do serviço conforme as condições apresentadas durante o processo de inscrição.

10. Cancelamento, desistência e reembolso

• Solicitações de cancelamento devem ser realizadas pelos canais oficiais.
• Cada solicitação será analisada conforme as condições da contratação e a legislação aplicável.
• Será considerada a natureza da imersão, a organização prévia, a reserva de vagas, os materiais e os custos envolvidos.
• Após determinados momentos da operação do evento, poderão existir limitações para cancelamento ou reembolso.
• Situações excepcionais poderão ser analisadas individualmente.

11. Comunicação via WhatsApp

O telefone informado no momento da inscrição poderá ser utilizado para:

• Confirmação da inscrição;
• Suporte e atendimento ao participante;
• Envio de orientações sobre a imersão;
• Comunicação oficial relacionada ao evento;
• Inclusão em grupos oficiais do WhatsApp.

O participante deve informar um número de telefone válido e atualizado para garantir o recebimento das comunicações.

12. Registro de imagem e audiovisual

Durante as atividades presenciais poderão ocorrer registros fotográficos e audiovisuais. Esses registros podem ser utilizados para:

• Documentação do evento;
• Divulgação institucional;
• Materiais relacionados à Imersão Amazônia.

Sempre respeitando os direitos aplicáveis aos participantes.

13. Participação de menores

• A participação é destinada preferencialmente a maiores de idade.
• Quando houver participação de menores, poderá ser necessária autorização dos responsáveis legais.

14. Registro de aceite e contratação

O aceite desta Política de Privacidade poderá ser registrado tecnicamente, contendo informações como:

• Data e horário do consentimento;
• Endereço IP;
• User-Agent do navegador;
• Versão do documento aceito.

A conclusão da inscrição mediante pagamento aprovado representa a contratação do serviço e a ciência das condições comerciais apresentadas durante o processo de compra. Esses registros poderão ser mantidos para segurança, auditoria e cumprimento de obrigações legais.

15. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a respectiva data. Em caso de alterações significativas, um novo consentimento poderá ser solicitado no momento de uma nova compra.